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Postado por ABEL OLIVEIRA

A Justiça negou à União das Etnias de Ijuí (UETI) Mandado de Segurança com pedido liminar de suspensão de ofício da CPI da Expofest, no qual os vereadores solicitam diversos documentos, inclusive, contratos firmados com empresas privadas. 

É a terceira vez que a UETI recorre à Justiça com pedidos relacionados à CPI e, consequentemente, a terceira derrota.

Justiça nega à UETI pedido de sigilo nas sessões/transmissões da CPI da Expofest

EXCLUSIVO: Justiça nega pedidos iniciais da UETI para suspensão/nulidade da CPI da Expofest

De acordo com a decisão judicial, a CPI tem amplos poderes de investigação com relação a dados, documentos, contratos e informações que possam, eventualmente, estar ligados à destinação da verba pública.

O julgador do pedido salienta que; “... o dinheiro repassado pelo município de Ijuí à impetrante [UETI], aparentemente, não teve destinação certa. Logo, não há como confirmar, neste momento, que os contratos, embora realizados entre particulares, não foram beneficiados com tais recursos, sendo esta uma das questões analisadas, no sentido de haver ou não confusão patrimonial entre as verbas públicas e privadas, bem como eventual destinação irregular daquelas, o que somente poderá ser visto pelo acesso aos contratos que envolvem a Expofest”.

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