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Perda de veículo na enchente pode possibilitar reembolso do IPVA

Neste momento, também não é possível pagar IPVA, pois os sistemas ainda estão inoperantes.

Matéria Publicada em: 17/05/2024
Reprodução.

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Postado por ABEL OLIVEIRA

Os proprietários que perderam veículos nas enchentes no RS poderão pedir reembolso do IPVA. Orientações sobre a medida só serão detalhadas pelo governo após retorno dos sistemas, que também estão inoperantes por conta das chuvas no Estado.

A possibilidade já existe e está confirmada pela Secretaria da Fazenda do Estado: "... estão sendo encaminhadas medidas legais que promovam a prorrogação dos prazos de pagamento do IPVA e, tão logo ocorra a definição, a Receita Estadual fará a divulgação".

Neste momento também não é possível pagar IPVA, pois os sistemas ainda estão inoperantes. Por enquanto, não há previsão para a normalização dos serviços.

Desta forma, os proprietários que ainda não pagaram o tributo pode rodar com seus veículos normalmente. O licenciamento 2023 tem validade até 30 de junho para as placas de final 1, 2, 3, 4 ou 5 e 31 de julho para as de final 6, 7, 8, 9 e 0. Se o veículo estiver com o licenciamento em dia, pode circular.

Além disso, também não é possível encaminhar pedido de isenção de IPVA ou ICMS para aquisição de veículo automotor, nem encaminhar pedido de redução de alíquota de IPVA para locadora de veículos. O governo também não informou sobre eventual cobrança de juros e multas pela perda dos prazos.

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