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Aberto o prazo para pedido de isenção de IPTU 2025 em Ijuí

A solicitação deve ser feita pelo contribuinte junto ao setor de IPTU da prefeitura.

Matéria Publicada em: 04/06/2024
Divulgação/reprodução | Prefeitura de Ijuí.

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Postado por ABEL OLIVEIRA

A Coordenadoria de Cadastro e Tributos informa que se encontra aberto o prazo para que  os contribuintes que possuem o direito de isenção do IPTU possam solicitar o benefício para o exercício de 2025, até o dia 30 de novembro.

São as seguintes condições para concessão da isenção:
- que seja aposentado, pensionista ou carente, desde que a renda mensal, sua e de seu cônjuge, não seja superior a 2,5 (dois vírgula cinco) salários mínimos e seja proprietário ou usufrutuário de um único imóvel de uso exclusivo residencial, ocupado por ele próprio e desde que:

a) considera-se como pensionista aquele que tem seus rendimentos originados de pensão por morte do cônjuge ou por doença grave;

b) considera-se carente aquele que não possui renda, possua no mínimo 65 (sessenta e cinco) anos de idade e apresente resumo do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, expedido pela Assistência Social do Município;

c) o valor venal do imóvel para fins de cobrança de IPTU não ultrapasse 1500 UF (Unidades Fiscais) do Município.

- seja portador de necessidades especiais ou de doença grave que exija tratamento medicamentoso ininterrupto, caracterizando situação social de precariedade financeira, desde que:

a) quando comprovada tal situação, mediante laudo médico com a identificação da doença, fornecido por profissional habilitado do quadro de pessoal do Município ou do Sistema Único de Saúde;

b) desde que seja proprietário de um único imóvel residencial ocupado por ele próprio e/ou seu familiar dependente, e comprove que sua renda FAMILIAR mensal não seja superior a 3,5 (três vírgula cinco) salários mínimos;

c) seja portador de uma das seguintes doenças:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); Alienação mental; Cardiopatia grave; Cegueira; Contaminação por radiação; Doença de Paget em estado avançado (Osteíte deformante); Doença de Parkinson; Esclerose múltipla; Espondiloartrose anquilosante; Fibrose cística (Mucoviscidose); Hanseníase;
Nefropatia grave; Hepatopatia grave; Neoplasia maligna; Paralisia irreversível e incapacitante; Tuberculose ativa.

d) a isenção de que trata este parágrafo estende-se ao pai ou responsável pela pessoa nele qualificada, desde que, igualmente, seja proprietário de um único imóvel residencial ocupado por ele próprio, mediante documentação comprobatória da Assistência Social do Município.
e) o valor venal do imóvel para fins de cobrança de IPTU não ultrapasse 2.000 (duas mil) UFs (Unidades Fiscais) do Município.

O comprovante de renda deve ser solicitado no banco pagador da aposentadoria ou pensão, através de demonstrativo de crédito de benefício.

Outro pré-requisito é de que o contribuinte tem que estar em dia com o tributo junto ao Município.

A solicitação deve ser feita junto ao setor de IPTU, no prédio da prefeitura, das 8h30 às 11h15 e das 13h30 às 16h30.

Fonte: Prefeitura de Ijuí

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