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TJRS mantém a suspensão do Concurso Público da prefeitura de Ijuí

O TJ diz que a suspensão é medida que se impõe até que as questões que se apresentam irregulares no processo licitatório, como um todo, sejam devidamente examinadas e sanadas.

Matéria Publicada em: 14/06/2024
Reprodução/Arte Ijuí News.

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O Tribunal de Justiça do RS manteve a suspensão do Concurso Público da prefeitura de Ijuí até que questões que se apresentam irregulares e que dizem com a agravante [ parte que coloca um recurso de agravo em processo] e o processo licitatório, como um todo, sejam devidamente examinadas e sanadas.

Dessa decisão, foram interpostos embargos de declaração, que aguardam julgamento.

A autora da ação, a Legalle Concursos e Soluções Integradas Ltda - EPP, questiona ítens da licitação do município para contratação de empresa para a realização do Concurso Público, do qual a autora [Legalle] participou e perdeu para a vencedora do processo, a  Fênix Instituto Ltda.

Afirmou a Legalle que ocorreram diversas irregularidades na tramitação do processo licitatório, viciando a iniciativa pública e requereu a suspensão da continuidade dos atos do processo de licitação, o que obteve em sentença de 1º Grau.

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