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PL do Aborto prevê pena de até 20 anos de cadeia para quem fizer o procedimento

O texto que tramita na Câmara dos Deputados equipara interrupção da gravidez a homicídio e fixa, ainda, em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais.

Matéria Publicada em: 16/06/2024
Manifestantes em São Paulo. Foto | Agência Brasil.

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O centro do país tem realizado manifestações contrárias ao Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, entre outras normas. O PL tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido e garantido no Brasil nos casos em que a gestação decorreu de estupro da mulher, representa risco de vida para a mãe e também em situações de bebês anencefálicos, sem estabelecer um tempo máximo de gestação para o aborto.

No entanto, o projeto de lei que foi votado para tramitar em regime de urgência na última quarta-feira (12/6) na Câmara dos Deputados, pretende fixar em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

Para os manifestantes, se aprovado, o projeto de lei afetará principalmente as crianças que são vítimas de estupros, cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. Segundo o Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças que tinham até 13 anos.

Manifestantes acreditam que as crianças e as mulheres periféricas serão as maiores vítimas desse projeto. A mulher como um todo é vítima do projeto, mas existe uma parcela que vai pagar muito mais por toda essa situação, disse uma das manifestantes à reportagem da Agência Brasil.

 

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