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DPE de Ijuí obtém liminar em Mandado de Segurança contra ex-secretário de Desenvolvimento Social

Buzatto negou à DPE realização de estudo social em residência de hipossuficiente. Disse que as assistentes sociais estavam sobrecarregadas de trabalho, não podendo atender demandas de outros órgãos.

Matéria Publicada em: 17/06/2024
Reprodução/Arte Ijuí News.

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A Defensoria Pública Estadual (DPE) de Ijuí obteve na Justiça (22/mar/2024) uma liminar em Mandado de Segurança ajuizado contra o ex-secretário de Desenvolvimento Social  da cidade, Ezequiel Buzatto. O pedido foi deferido pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca local.

Na ação, a DPE disse que solicitou à Secretaria a realização de estudo social na residência de hipossuficiente, que buscou atendimento junto à DPE, sendo negado o pedido por Buzatto sob o argumento de que as assistentes sociais do Município estão sobrecarregadas de trabalho, não podendo atender demandas de outros órgãos.

Diante da expressa negativa do ex-secretário Buzatto, o juiz do caso decidiu determinar a realização do estudo social postulado pela DPE em 5 dias, o que, depois, foi cumprido pelo município. 

O magistrado frisou que “a perícia postulada visava à verificação do bem-estar de pessoa vulnerável econômica e socialmente, a qual poderia ser atendida com dignidade e ver os seus direitos garantidos mediante a atuação da DPE. Justificou o deferimento da liminar de imediato haja vista que a saúde e a vida de uma pessoa poderiam sofrer prejuízos irreversíveis, caso negada.

Carla Mussi assume a Secretaria de Desenvolvimento Social de Ijuí

Até então Adjunta da Pasta, a nova secretária assumiu a titularidade substituindo Ezequiel Buzatto, nesta segunda-feira (17).

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