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O governo federal detalhou a contenção de R$ 15 bilhões no orçamento anunciada há cerca de duas semanas pela Fazenda. A medida é considerada necessária para que o arcabouço e a meta fiscal sejam cumpridos. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicado em edição extra do DOU. As informações são do jornal Estadão.

Os ministérios da Saúde, das Cidades, dos Transportes e da Educação foram os mais atingidos. A pasta da Saúde teve uma redução de R$ 4,4 bilhões e a das Cidades, R$ 2,1 bilhões. Transportes perdeu R$ 1,5 bilhão e Educação, R$ 1,2 bilhão.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimentos distribuídos entre diversas pastas, teve R$ 4,5 bilhões congelados.

A contenção chegou também às emendas parlamentares — recursos reservados no orçamento da União para serem aplicados onde deputados e senadores indicarem. As chamadas emendas de comissão tiveram congelamento de R$ 1,1 bilhão, enquanto as de bancada sofreram contenção de R$ 153,6 milhões. 

O Ministério do Meio Ambiente foi a única pasta poupada do congelamento, apesar de o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ter afirmado que todas as pastas seriam afetadas. O Ministério das Mulheres, por sua vez, foi o mais atingido proporcionalmente ao seu orçamento: R$ 62,7 milhões congelados, o equivalente a 14% do total.

Agora, os ministérios têm até 6 de agosto para definirem quais programas sofrerão alterações. 

Do total de R$ 15 bilhões, R$ 11,2 bilhões foram bloqueados para cumprir o arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões contingenciados. Ainda que com o congelamento, a equipe econômica projeta que as contas públicas fechem no vermelho em 2024.

Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?

No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, para cumprir a meta fiscal — saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida. Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.

Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda — ou seja, um déficit de cerca de R$ 28 bilhões.

Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.

Fontes: GZH  - ESTADÃO